O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou, nesta quarta-feira (2), a medida preventiva solicitada pela Keeta para que a 99Food interrompesse a aplicação de cláusulas de exclusividade em contratos com restaurantes. A decisão permite que a empresa mantenha os acordos atuais enquanto a autarquia prossegue com a investigação.
A Keeta argumenta que a 99Food utiliza normas que proíbem nominalmente a parceria de restaurantes com concorrentes específicos, prática que a companhia classifica como “cláusulas de banimento”. A empresa solicitou a intervenção imediata para cessar a aplicação dessas regras.
O caso havia sido arquivado em junho pela Superintendência Geral do Cade, sob a justificativa de que as evidências eram insuficientes para caracterizar infração à ordem econômica. No entanto, após contestação da Keeta, o Tribunal reabriu a investigação no dia 1º de julho.
Em nota, a 99Food informou que recebeu a decisão de forma “serena e positiva”, afirmando que o resultado demonstra a inexistência de elementos que justifiquem intervenção imediata no mercado. A companhia declarou estar confiante na legitimidade de suas práticas.
A empresa disse ainda que a continuidade da apuração é parte natural do processo e que as parcerias firmadas com os estabelecimentos seguem produzindo efeitos positivos para restaurantes, entregadores e consumidores.
Procurada via WhatsApp, a Keeta não respondeu aos questionamentos sobre a decisão do tribunal até a publicação desta reportagem.
