A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o envio de um inquérito contra Fábio Luis Lula da Silva, conhecido como Lulinha, para a primeira instância da Justiça. O procedimento apura a atuação do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Dataprev.
O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Filho, afirmou em manifestação ao ministro André Mendonça que não foram identificados elementos que justifiquem a permanência da investigação na Corte. Segundo o procurador, não existem indícios mínimos de participação de autoridade que sustentem a competência do Supremo para analisar o caso.
A posição da PGR segue o entendimento adotado pelo órgão em outro inquérito contra Lulinha, que apura suspeitas de tráfico de influência relacionado ao Ministério da Saúde. Ambos os procedimentos estão sob a relatoria de Mendonça, que ainda não se manifestou sobre os pedidos de transferência.
A PGR declarou que não há conexão entre os fatos investigados nesses dois processos e a Operação Sem Desconto, que tramita no STF. O órgão avalia que as acusações contra o filho do presidente não possuem relação direta com os crimes apurados na operação, tratando a origem do achado como mera casualidade.
O órgão ressalvou que o inquérito poderá retornar ao Supremo caso as investigações produzam novos elementos que apontem a participação de autoridades com foro por prerrogativa de função.
A defesa de Lulinha informou que a posição da PGR reforça a argumentação apresentada pelos advogados. O advogado Marco Aurélio Carvalho disse que não existem elementos que indiquem a participação de pessoas com foro privilegiado ou irregularidades com recursos públicos, classificando as suspeitas como ilações.
