O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, analisa como proceder em relação a um relatório da Polícia Federal que registra pedidos de orientações do banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes. O documento, produzido a pedido do ministro André Mendonça, surge em meio a investigações sobre fraudes financeiras no Banco Master.
A discussão na Corte gira em torno da validade do relatório. Aliados de Mendonça, relator do caso, argumentam que o documento não configura uma investigação, pois não se conhecia a identidade do interlocutor do banqueiro previamente. Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) e ministros alinhados a Moraes defendem que a peça é nula, alegando que o plenário deveria ter sido consultado antes da elaboração.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e o regimento interno do STF exigem aval do plenário para a abertura de investigações contra magistrados. Contudo, juristas ouvidos pela imprensa local divergem. O professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Rubens Glezer, disse que a lei exige a consulta ao plenário apenas para a abertura de ação, fase posterior ao inquérito.
Sobre a atuação de André Mendonça ao solicitar a identificação dos interlocutores de Vorcaro, o professor de Direito Processual Penal da USP, Gustavo Badaró, afirmou que não há sinais de que o relator tenha ultrapassado seus limites. Outros especialistas mencionam que a participação ativa de juízes em inquéritos tem sido aceita pelo próprio STF em casos recentes, como no inquérito das fake news.
O diretor da Escola de Direito da FGV-SP, Oscar Vilhena Vieira, classificou a situação como uma “zona cinzenta” entre a supervisão do processo e a coordenação da investigação. Ele defende que esses limites sejam definidos com mais clareza pela jurisprudência. O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr. considerou que Mendonça agiu corretamente ao submeter o caso ao plenário após receber o relatório.
A PGR também questiona a validade das provas. Badaró explicou que, mesmo se o relatório for anulado, a apreensão do celular de Vorcaro e outras provas podem ser mantidas. O presidente Edson Fachin não possui poder para arquivar o caso sozinho; se o relatório for anulado ou Mendonça for considerado suspeito, o processo passará por novo sorteio de relator.
