A Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública) divulgou, nesta quarta-feira (2), a Recomendação 3 de 2026, que propõe um padrão nacional de transparência para os gastos com publicidade governamental. O texto orienta gestores públicos e profissionais da área a disponibilizarem informações sobre planejamento e execução de campanhas de forma centralizada e simplificada.
O documento será encaminhado à Controladoria Geral da União (CGU), a tribunais de contas, tribunais eleitorais e secretarias de comunicação de estados e municípios. A proposta divide as orientações em sete eixos, abrangendo desde a transparência ativa e o conteúdo mínimo obrigatório até a governança, controle e preservação da memória pública.
Entre as medidas principais estão a divulgação do valor total de cada campanha, os gastos específicos com mídia e produção, os pagamentos efetuados a fornecedores e a execução mensal das despesas. A entidade defende que esses dados sejam apresentados em formatos abertos para permitir a comparação.
Segundo a ABCPública, a iniciativa visa resolver a ausência de indicadores de desempenho nas campanhas. A associação afirmou que a falta desses dados dificulta a avaliação da eficiência do gasto público e compromete o controle social.
A recomendação será apresentada oficialmente durante o 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública (ComPública). O evento, promovido pela associação, ocorre entre os dias 16 e 18 de setembro, na Câmara.
