Uma juíza federal dos Estados Unidos impediu, nesta quinta-feira (3), a aplicação de uma ordem executiva do presidente Donald Trump que limitava os requisitos para a obtenção da cidadania por nascimento. A decisão atende a um recurso de grupos de defesa dos direitos humanos contra a medida publicada em 6 de agosto.
A juíza distrital Deborah Boardman emitiu a ordem judicial preliminar em Maryland. No documento de 35 páginas, a magistrada afirmou que a norma do governo é quase com toda a certeza inconstitucional e citou que a Suprema Corte dos Estados Unidos já havia decidido que crianças da classe certificada são cidadãos por nascimento.
A ordem de Trump era voltada para pessoas que entram no território americano com vistos de turismo, mas teriam a intenção real de dar à luz para garantir a nacionalidade aos filhos.
Shana Khader, diretora jurídica da organização We Are CASA, disse que o governo perdeu a disputa no tribunal, na Suprema Corte e novamente nesta quinta-feira. A entidade tem sede em Maryland.
Em tentativa anterior, o presidente declarou que crianças nascidas de pais sem documentos ou com vistos temporários não seriam automaticamente cidadãs americanas. A medida foi barrada por tribunais de primeira instância e pela Suprema Corte, que basearam a decisão na 14ª emenda da Constituição.
As ações para restringir a cidadania integram um plano maior do governo para limitar a imigração. O projeto inclui a expulsão de milhões de migrantes sem documentos e o fim de proteções contra deportação para cidadãos de mais de 10 países.
