As companhias aéreas Latam e American Airlines estão barrando o embarque de medicamentos de Cannabis em voos dos Estados Unidos para o Brasil, apesar de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida atinge principalmente óleos e gomas mastigáveis utilizados no tratamento de epilepsia refratária, Alzheimer e dores crônicas.
O impasse ocorre devido a mudanças na legislação americana sobre o teor de tetrahidrocanabinol (THC). A regra anterior, do Farm Bill, permitia concentração de 0,3% de Delta-9-THC. A partir de novembro, o limite passa a ser de 0,4 mg do princípio ativo. Um documento da Latam orienta funcionários a barrar óleos com teor superior a 0,2% de THC em voos para São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, exceto para cuidados paliativos de pacientes terminais.
Entre junho e agosto, as companhias barraram a entrada de produtos em 20 voos. Cada aeronave transportaria cerca de 20 mil unidades, como frascos de óleo terapêutico. Para contornar o bloqueio, transportadoras passaram a enviar os medicamentos via Portugal, o que dobrou o preço do frete.
Sandro Nogueira, diretor-geral da Memphis Logistics, afirmou que a alfândega americana aumentou a fiscalização de cargas com Cannabis para o Brasil, causando atrasos nos voos. Segundo Nogueira, as companhias aéreas teriam adotado as restrições para evitar transtornos operacionais e prejuízos.
A Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo informou ter conhecimento das dificuldades de exportadores, mas declarou que realiza importações diretas e não registrou impactos em seus processos. Atualmente, 774 pacientes estão cadastrados para receber esses medicamentos no estado, além de 1.478 pessoas com demandas judiciais ativas.
O advogado regulatório Konstantin Gerber explicou que as empresas aéreas estariam se adiantando à nova regra americana de novembro de 2026. No Brasil, a Anvisa permite concentrações acima de 0,2% de THC para medicamentos com a chamada receita amarela, voltada a doenças graves ou que ameacem a vida.
Em nota, a Latam Cargo negou alterações recentes em seus procedimentos de importação e afirmou que cumpre as normas regulatórias e protocolos internos de segurança. A American Airlines não respondeu aos questionamentos.
