O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu deixar a sociedade do Instituto Iter, entidade educacional criada em 2024. A decisão, tomada no dia 2 de setembro, prevê a cessão de todas as cotas do magistrado e de sua mulher sem qualquer contrapartida financeira, transformando a instituição em uma entidade sem fins lucrativos.
Mendonça informou que os valores relacionados às cotas continuarão destinados a atividades sociais e educacionais. Em nota divulgada nesta quinta-feira (3), o ministro declarou que “jamais auferiu lucro do instituto”. Para formalizar a saída, ele determinou ao presidente da organização, Victor Godoy, a adoção das medidas necessárias, mantendo vínculo com a casa apenas como professor.
A movimentação ocorre após questionamentos sobre contratos do instituto com órgãos públicos. A Prefeitura de São Paulo contratou a entidade por R$ 380 mil, via inexigibilidade de licitação, para a oferta de dois cursos de aperfeiçoamento voltados a servidores municipais.
Outro ponto de questionamento envolveu o processo de autorização de um curso de pós-graduação em gestão avançada em licitações e contratos administrativos. Documentos indicaram mudanças na tramitação do pedido dentro do Ministério da Educação (MEC), que autorizou a formação em dezembro de 2025.
O Instituto Iter afirmou em nota que a contratação direta por inexigibilidade é permitida pela Lei 14.133/2021 para serviços técnicos especializados de natureza intelectual. A organização explicou que programas de formação possuem concepção pedagógica e corpo docente próprios, o que impede a disputa de preços.
A instituição reiterou que o propósito de formar líderes e gestores com compromisso ético não se altera com a mudança societária. Segundo o documento, o ministro já havia anunciado no início do ano que eventuais lucros ou dividendos de suas cotas seriam destinados a obras sociais.
