O Instituto Iter, fundado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, acumulou ao menos R$ 10,85 milhões em 55 contratos com órgãos públicos, segundo levantamento publicado nesta quinta-feira (3). Desse total, 54 negócios foram firmados sem prévia licitação, o que representa 98,2% das contratações identificadas.
A apuração cruzou dados do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), diários oficiais e portais de transparência durante duas semanas. Dos contratos mapeados, 42 foram registrados como inexigibilidade de licitação, três como dispensa e nove como contratação direta. Somados, esses 54 acordos totalizam R$ 10,46 milhões. Apenas um contrato, um pregão de R$ 390 mil, passou por processo licitatório formal.
Os contratos abrangem 14 unidades da Federação. São Paulo concentra 26 deles, com valor somado de R$ 4,52 milhões. O Amazonas aparece em segundo lugar, com dois contratos que somam R$ 2,10 milhões, seguido pelo Distrito Federal, com dois contratos de R$ 1,73 milhão. O Rio de Janeiro registrou cinco contratos, totalizando R$ 921,3 mil.
A divisão administrativa soma 30 contratos municipais (R$ 2,44 milhões), 22 estaduais (R$ 5,45 milhões), dois com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), somando R$ 1,73 milhão, e um com o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste de São Paulo (CIOESTE), de R$ 1,23 milhão. Não foram identificados contratos com a estrutura do governo federal.
Entre os contratantes estão Tribunais de Contas de Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Amapá e Ceará, além do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Tais instituições são responsáveis pela fiscalização dos processos de contratação governamental.
O Instituto Iter é uma sociedade anônima fechada com capital social de R$ 50 mil, criada em 10 de novembro de 2023. Victor Godoy Veiga, ex-ministro da Educação, consta como presidente da empresa desde a fundação. Mendonça não aparece como administrador na Receita Federal, mas o site da entidade o identifica como fundador.
Os serviços prestados concentram-se em capacitação de funcionários públicos, incluindo cursos de oratória jurídica, gestão pública, governança e MBAs. A Prefeitura de São Paulo, na gestão de Ricardo Nunes, fundamentou a contratação do instituto como inexigibilidade com base na Lei 14.133 de 2021.
