O Banco Central anunciou, nesta quinta-feira (3), mudanças no processo de contestação de fraudes no Pix e a proibição de propagandas em comprovantes de pagamento. As novas regras, que visam agilizar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) e aumentar a segurança, passam a valer em 1º de março de 2027.
A ferramenta de autoatendimento para reclamações digitais, criada em outubro de 2025, passará a utilizar linguagem cotidiana para facilitar a identificação do tipo de golpe. O usuário poderá detalhar o ocorrido e anexar documentos, informações que o órgão considera essenciais para a análise da instituição da vítima e da instituição do recebedor.
A medida ocorre após o Banco Central identificar que a ferramenta era usada para fins indevidos, como pedidos de ressarcimento por produtos não entregues ou transferências feitas por engano. O volume de operações contestadas no MED subiu de 1,24 milhão em setembro para 3,45 milhões em outubro, recuando para 2,96 milhões em abril de 2026.
As novas orientações devem direcionar o cidadão para os canais adequados quando a situação não for elegível ao MED, como em desacordos comerciais sem fraude. O prazo para solicitar a devolução permanece em 80 dias após a transação, e as instituições têm até 11 dias para informar se a contestação foi procedente.
O regulador também proibiu a inclusão de ofertas comerciais, hiperlinks ou publicidade nos comprovantes de pagamento. Segundo o Banco Central, a decisão preserva a finalidade do documento e reduz o risco de que recibos sejam usados como vetores de golpes por meio de links fraudulentos.
Outra alteração estabelece requisitos para a função de contatos favoritos. As instituições deverão armazenar a chave Pix utilizada na transação e emitir um alerta ao pagador caso haja alteração na identificação do recebedor associado à chave salva.
