A renovação da licença ambiental da Refit em 2024 ocorreu após pressão do alto escalão do governo de Cláudio Castro (PL), segundo relatório da Polícia Federal. O processo ignorou estudos técnicos que apontavam riscos de contaminação do solo e a presença de substâncias que podem causar câncer.
As investigações indicam que Bernardo Rossi, então secretário de Meio Ambiente e atual candidato a deputado federal, articulou com Renato Jordão Bussiere, ex-presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a concessão da licença. Mensagens mostram que Rossi reclamou de um despacho técnico contrário à renovação, afirmando que o documento estava “tumultuando bastante o processo”.
A votação na Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) aconteceu em 21 de março de 2024. Meses antes, um relatório encomendado pela própria Refit detectou concentrações de benzeno, etilbenzeno, tolueno e xileno acima dos limites de referência. Representantes do Ibama e da Uerj questionaram a falta de informações sobre a descontaminação e o descumprimento de condicionantes ambientais.
O relatório da PF detalha que Bussiere e Rossi mobilizaram outros membros da Ceca para garantir a aprovação. Em mensagens, Bussiere ofendeu a representante do Ibama e afirmou que as técnicas do órgão federal e da universidade estavam “fudendo a votação”. Após a aprovação, Rossi escreveu “boa porraaaa” e Bussiere celebrou o resultado.
A Polícia Federal afirma que houve a instalação de uma organização criminosa nos órgãos ambientais do Estado para atender interesses de entes privados. O documento aponta que o governador Cláudio Castro considerava o dono da Refit, Ricardo Magro, um “amigo”, criando um ambiente institucional favorável à empresa.
Posteriormente, quatro servidores do Inea foram exonerados devido a divergências internas. Mensagens revelam que Bussiere buscava substitutos que “pensam como nós”. Em setembro, a mesma dinâmica de articulação foi repetida para a aprovação da Licença de Instalação da refinaria.
Renato Bussiere negou irregularidades e disse que os pareceres citados eram de gestões anteriores. A defesa de Cláudio Castro negou acusações de lavagem de dinheiro ou favorecimento, afirmando que os contatos com a Refit foram institucionais e que o Estado cobrou valores devidos pela empresa.
