O senador Carlos Viana (PSD-MG) protocolou, nesta quinta-feira (3), uma representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal contra o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A medida ocorre após Alcolumbre não encaminhar pedidos de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Viana havia estabelecido publicamente o prazo até as 12h desta quinta-feira para que a Presidência do Senado desse andamento ao processo de abertura de impeachment. Com o término do horário sem a medida, o senador formalizou a denúncia para apurar a conduta de Alcolumbre e solicitar seu afastamento provisório do cargo, conforme previsto no Código de Ética.
O parlamentar mineiro afirmou ter pedido formalmente que Alcolumbre reúna os líderes do Congresso com urgência para tratar da crise institucional no país. Questionado sobre a representação, o presidente do Senado limitou-se a dizer, no plenário, que “tudo tem tempo e tudo tem hora”.
A pressão por impeachment contra Alexandre de Moraes cresceu após a operação Compliance Zero da Polícia Federal (PF). Na última terça-feira (1), foram reveladas mensagens entre o ministro e o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, com a derrubada do sigilo determinada pelo ministro André Mendonça, relator do caso no STF.
Nas conversas, Vorcaro tratou com Moraes sobre o avanço das investigações e solicitou instruções para evitar medidas da PF e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O rito de impeachment de um ministro exige que o pedido seja apresentado ao Senado e encaminhado pelo presidente da Casa à Advocacia do Senado para posterior deliberação dos parlamentares.
Como o processo depende do encaminhamento inicial feito pelo presidente do Senado, a omissão de Alcolumbre impede que a ação contra o ministro do STF tenha prosseguimento.
