O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos sobre fatos citados em relatório da PF que expôs a relação entre Moraes e Daniel Vorcaro.
Os envolvidos têm cinco dias úteis para responder aos questionamentos. Fachin autuou o documento da PF como petição no STF e afirmou que pretende sanar dúvidas específicas antes de decidir se encaminhará a discussão para a análise do plenário.
A medida ocorre após André Mendonça, relator das fraudes do Banco Master e responsável por divulgar o relatório, solicitar que a presidência inclua os indícios contra Moraes na pauta de julgamentos. O objetivo seria definir, via votação dos ministros, a abertura ou não de inquérito contra o colega.
O presidente da Corte justificou a decisão citando dúvidas surgidas a partir do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou o arquivamento do relatório e a nulidade das provas. Fachin quer apurar se algum investigados teve acesso indevido às apurações e como foram identificadas as pessoas mencionadas no texto.
A determinação foi divulgada logo após Alexandre de Moraes informar a inclusão de Mendonça no inquérito das fake news. O ministro será investigado por crime de responsabilidade, abuso de autoridade e improbidade administrativa.
Moraes afirmou que Mendonça agiu por motivações políticas e pessoais ao supostamente direcionar a Polícia Federal para a obtenção de informações contra ele. Em sua decisão, Fachin escreveu que cabe à presidência zelar para que a apreciação colegiada ocorra com responsabilidade e respeito ao devido processo legal.
