O governo do Distrito Federal ingressou com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a União seja obrigada a atuar como fiadora de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões. O recurso, a ser captado junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), visa capitalizar o Banco de Brasília (BRB).
A instituição financeira enfrenta dificuldades financeiras após prejuízos decorrentes de operações com o Banco Master. Como controlador do BRB, o Distrito Federal afirmou que não possui recursos em caixa para realizar o aporte necessário na instituição.
A Procuradoria-Geral do DF solicitou que a União conceda a garantia à operação de crédito, utilizando as cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como contragarantia. A petição pede que o governo federal formalize a concessão no prazo de cinco dias corridos.
Anteriormente, um acordo previa que instituições financeiras seriam as fiadoras, mas o desenho não avançou. Segundo o FGC e os bancos, o BRB não apresentou relatórios operacionais sobre a situação financeira desde que o escândalo do Banco Master foi revelado.
O Ministério da Fazenda declarou que não pretende dar garantia soberana ao empréstimo. O Tesouro Nacional classifica a capacidade de pagamento do Distrito Federal como C, a segunda pior escala do órgão, enquanto a União concede aval apenas para entes com notas A ou B.
Na ação, o governo do DF pede que o STF determine ao FGC a celebração do contrato de mútuo em cinco dias após a constituição da garantia, sob pena de multa diária. O pedido também exige que o Banco Central (BC) indique, no mesmo prazo, os atos necessários para a operação e o aporte.
