A Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) abriu o prazo para que contribuintes direcionem créditos da Nota Carioca para o abatimento de até 100% no IPTU 2027. O procedimento deve ser realizado via internet até o dia 30 de setembro, abrangendo imóveis residenciais ou comerciais localizados na capital.
O benefício está disponível para pessoas físicas que tiveram seus CPFs registrados em documentos fiscais emitidos a partir de 2024, desde que o Imposto Sobre Serviços (ISS) tenha sido pago pelo prestador. Segundo a Sefaz, há cerca de R$ 165 milhões em créditos disponíveis para transferência em 2026.
O desconto pode ser aplicado inclusive em imóveis com débitos de imposto. A única exceção são as unidades que possuem apenas cobrança de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL). A prefeitura informou que diferentes CPFs podem direcionar seus créditos para o mesmo imóvel, sem a exigência de que o contribuinte seja o proprietário da unidade.
Para utilizar o sistema, é necessário cadastro no site notacarioca.rio.gov.br e a inclusão do número de inscrição do imóvel, dado disponível na guia de pagamento do imposto. O valor mínimo acumulado para realizar a operação é de R$ 1.
Os créditos são válidos até o segundo ano após a geração. Apenas notas emitidas até o final de 2025 podem ser utilizadas no processo. Documentos emitidos no padrão nacional a partir deste ano não serão contemplados.
