A Polícia Federal informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) optou por não interpor recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a atuação do ministro André Mendonça em investigações sob sua relatoria. A recusa, detalhada em relatórios divulgados nesta quinta-feira (3), teria ocorrido para preservar a relação política e a matriz religiosa comum entre o advogado-geral da União, Jorge Messias, e Mendonça.
O ministro Alexandre de Moraes utilizou os documentos da PF para sustentar críticas ao colega e solicitar que Mendonça seja investigado no inquérito das fake news por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O pedido foi encaminhado ao presidente do Tribunal, Luiz Edson Fachin, que determinou a manifestação de Moraes, Mendonça, do procurador-geral da República e do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, no prazo de cinco dias.
Segundo a PF, a AGU teria evitado o confronto formal com o integrante da Corte. Além da relação entre Messias e Mendonça, os relatórios citam a possibilidade de a unidade jurídica ter considerado o relatório técnico pouco convincente ou ter evitado a leitura pública de que o Executivo estaria intervindo em favor de Lulinha, que seria alcançado pela investigação.
Moraes afirma que Mendonça usurpou a direção de inquéritos sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e no Banco Master, conduzindo os processos de forma tendenciosa. O relator cita a decisão de terça-feira (1) na qual Mendonça retirou o sigilo de investigações que apontam um relacionamento entre o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o próprio Moraes.
A apuração da PF indica que Mendonça teria determinado, de ofício, uma investigação contra Moraes sem a assinatura de decisão judicial ou comunicação legal. O relatório menciona ainda que o ministro teria pedido uma investigação separada contra o parlamentar Antonio Rueda para atingir o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, devido a desavenças anteriores durante a indicação de Mendonça ao Tribunal.
Moraes alega que o colega teria ameaçado afastar o diretor-geral da PF e o procurador-geral da República, sugerindo que a proximidade de um deles com o ministro Gilmar Mendes o tornaria indigno de confiança. O gabinete de André Mendonça não respondeu aos pedidos de manifestação.
