O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na última terça-feira, a proposta que estabelece parâmetros para a caracterização de deepfakes nas eleições. A decisão, liderada pelo voto do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, servirá de orientação para a análise de conteúdos produzidos ou manipulados por inteligência artificial durante o processo eleitoral.
O julgamento ocorreu no âmbito de uma ação do PT sobre um vídeo que simulava a manifestação do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção do PL, que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro. A maioria do tribunal decidiu não aplicar multa ao partido, entendendo que a exibição ocorreu na pré-campanha e não se caracterizou como propaganda eleitoral, o que afasta a vedação específica ao uso de deepfake.
A tecnologia já é realidade nas campanhas brasileiras. Um dos casos citados envolve Caio Fiori, candidato a deputado estadual em São Paulo, que divulgou vídeo de seu avô, o influenciador Vovô Anésio, já falecido, pedindo votos para o neto. A prática gerou críticas por utilizar a imagem do parente via manipulação digital.
Segundo Diogo Cortiz, professor da PUC-SP, deepfakes são conteúdos de áudio, imagem ou vídeo que simulam voz ou aparência de pessoas reais em situações que não ocorreram. O especialista indica que sinais como expressões faciais pouco naturais, sombras desalinhadas, erros em mãos ou cabelos e sons metálicos em vozes clonadas podem ajudar na identificação, embora a checagem de contexto seja fundamental.
O TSE publicou este ano resolução que proíbe conteúdo sintético para prejudicar ou favorecer candidaturas, abrangendo pessoas vivas, falecidas ou fictícias. Yasmin Curzi, professora de Direito da FGV-Rio, afirma que a capacidade de alterar fatos de forma convincente engana até eleitores escolarizados, defendendo a punição de quem produz e financia tais conteúdos.
Uma pesquisa do projeto Brief indica que 58,4% dos brasileiros usam ferramentas de IA no dia a dia. No entanto, 60,7% acreditam que o recurso pode ser usado para manipular pessoas e 54,2% afirmam que a tecnologia dificulta a distinção entre o real e o falso.
Carla Montuori Fernandes, docente da Unip, explica que a polarização política faz com que usuários compartilhem deepfakes mesmo sabendo que são falsos, apenas para reforçar crenças pessoais. A educação midiática tornou-se obrigatória em escolas públicas e privadas desde 2025 via Plano Nacional de Educação (PNDE), mas a pesquisadora ressalta a necessidade de treinamento para os professores.
