O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça prestem explicações sobre fatos citados em relatório da Polícia Federal (PF). O pedido de esclarecimentos, com prazo de cinco dias úteis, inclui também o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor da PF, Andrei Rodrigues.
A medida ocorre após a divulgação de um documento da PF que expôs a relação entre Moraes e Daniel Vorcaro. Fachin autuou o relatório como petição na Corte e busca esclarecer pontos específicos antes de decidir se a discussão será encaminhada ao plenário do tribunal.
O ministro André Mendonça, relator de fraudes do Banco Master e responsável por divulgar o documento, solicitou que Fachin inclua os indícios contra Moraes na pauta de julgamentos. O objetivo é que os demais ministros votem a abertura ou não de inquérito contra o colega.
Fachin justificou a decisão afirmando que surgiram dúvidas após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou a nulidade das provas e o arquivamento do relatório. O presidente do STF quer apurar se algum investigados teve acesso indevido às apurações e como as pessoas mencionadas foram identificadas.
O imbróglio ocorre paralelamente a outras acusações. Moraes informou a inclusão de Mendonça no inquérito das fake news, onde será investigado por crime de responsabilidade, abuso de autoridade e improbidade administrativa. Moraes afirmou que Mendonça teria agido por motivos políticos e pessoais para direcionar a PF contra ele.
Em sua decisão, Fachin escreveu que cabe à presidência zelar para que a apreciação colegiada ocorra com responsabilidade, assegurando as garantias do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
