A Advocacia-Geral da União (AGU) desistiu de levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionamentos sobre a condução de inquéritos pelo ministro André Mendonça, segundo relatórios da Polícia Federal (PF). O documento aponta que a decisão visou preservar a relação política entre o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o magistrado.
A Polícia Federal cita a “preservação de relação política” e a “matriz religiosa comum” entre Messias e Mendonça, ambos evangélicos, como motivadores do recuo. O relatório menciona ainda gestos públicos de apoio do ministro à indicação de Messias para uma vaga no STF, a qual foi rejeitada.
Outras três hipóteses foram listadas pela corporação. A primeira seria a convicção técnica de que o relatório era pouco convincente. A segunda seria a cautela para evitar um confronto formal com um integrante da Corte. A terceira envolveria a oportunidade política do Executivo, já que a investigação alcançaria Lulinha e o recurso poderia ser lido como intervenção do governo em favor do investigado.
Os documentos foram incorporados pelo ministro Alexandre de Moraes à decisão que pede a investigação de Mendonça no Inquérito das Fake News por abuso de autoridade. Moraes solicitou ao presidente do STF, Luiz Edson Fachin, providências sobre indícios de improbidade administrativa e crime de responsabilidade cometidos por Mendonça.
O relator sustenta que Mendonça teria usurpado a direção de inquéritos sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e no Banco Master. Segundo Moraes, a condução teria sido tendenciosa e com intenção preconceituosa contra colegas do tribunal para desviar investigações que atingem o próprio ministro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Fachin abriu prazo de cinco dias para manifestação de Moraes, Mendonça, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor da PF, Andrei Rodrigues. A Polícia Federal apurou que ao menos cinco ministros, além do PGR e do diretor-geral da PF, aparecem nos inquéritos sob relatoria de Mendonça.
