A Enel solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a anulação do processo de caducidade de sua concessão de distribuição de energia em São Paulo. Em alegações finais entregues na noite de quinta-feira (3), a empresa afirmou que não houve análise estruturada sobre os impactos da medida para os consumidores.
O documento é a última oportunidade de defesa da companhia antes que o regulador decida se recomenda o término do contrato. A empresa italiana tenta reverter a conclusão da Aneel de que a distribuidora apresenta falhas estruturais na prestação dos serviços.
A agência reguladora aponta desempenho insatisfatório da concessionária durante eventos climáticos extremos ocorridos entre 2023 e 2025. Na ocasião, milhões de consumidores da região metropolitana de São Paulo enfrentaram interrupções prolongadas no fornecimento de energia.
A Enel defende que manteve a conformidade com os indicadores oficiais de qualidade, conhecidos como DEC e FEC globais. A empresa alegou que existe pendência normativa sobre a atuação de distribuidoras em eventos climáticos e que a Aneel desconsiderou a melhora de performance desde 2023 ao focar no evento de dezembro de 2025.
Segundo a companhia, a substituição da operadora depende de novo processo licitatório, o que gera riscos e incertezas inerentes à transição. O texto afirma que não foi demonstrado tecnicamente que a caducidade resultaria em benefícios concretos e mensuráveis para os usuários.
Nesta semana, a Enel pediu a realização de uma perícia técnica independente, solicitação que foi negada pelos diretores da agência. Os reguladores consideraram o pedido um desrespeito à especialização do órgão.
A Aneel analisará as alegações antes de decidir se envia ao governo a recomendação de encerramento do contrato. A decisão final sobre a aplicação da medida cabe ao Ministério de Minas e Energia.
