O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ministro André Mendonça se manifestem sobre acusações de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
As acusações referem-se à atuação de Mendonça nas operações Sem Desconto e Compliance Zero, focadas no caso do Banco Master. Segundo documentos enviados por Moraes a Fachin na quinta-feira (3), há fortes indícios de que o magistrado teria ultrapassado os limites da supervisão judicial ao assumir atribuições da Polícia Federal (PF).
Relatórios da PF indicam que Mendonça recebeu dados brutos de investigações antes da triagem policial e teria interferido na composição de equipes e no fluxo de provas. O material aponta que o ministro defendeu o encaminhamento de análises de servidores sem a revisão dos delegados responsáveis.
Outro ponto envolve colaborações premiadas. Os documentos sustentam que Mendonça participou de discussões sobre delações, manteve contato com advogados e cogitou benefícios ilegais em eventual colaboração de Maurício Camisotti. Moraes citou ainda suposto direcionamento de investigações por motivos pessoais e políticos, com interesse em avançar sobre o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O material registra que Mendonça teria questionado a confiança no diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e no procurador-geral da República, Paulo Gonet, cogitando o afastamento de Rodrigues e a transformação de Gonet em testemunha.
Fachin determinou que a decisão de Moraes seja retirada do Inquérito 4.781, das Fake News, e transferida para a Petição 16.704, aberta especificamente para o caso. A PGR terá cinco dias úteis para analisar a admissibilidade das acusações, seguidos de outros cinco dias úteis para a manifestação de Mendonça.
Na decisão, Fachin afirmou que as providências servem exclusivamente para a instrução do processo, sem antecipação de juízo sobre o mérito das imputações ou a regularidade do procedimento.
