O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edison Fachin, determinou nesta quinta-feira (3) que os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, prestem informações em até cinco dias úteis sobre a crise instaurada na Corte.
Fachin afirmou que a Presidência do tribunal deve zelar para que a apreciação colegiada ocorra com responsabilidade, assegurando as garantias do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. O magistrado busca colher dados sobre o cumprimento da Lei Orgânica da Magistratura pela PF em relação a autoridades com foro no STF.
A decisão aponta a necessidade de apurar indícios de que credenciais de acesso institucional foram usadas para avaliar documentos particulares e que informações sob sigilo judicial tenham sido reveladas a pessoas investigadas. O presidente do STF também quer as circunstâncias da determinação de André Mendonça para identificar pessoas mencionadas nas investigações do caso Master.
O imbróglio começou na terça-feira (1º), quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF. O documento expõe mensagens e contatos entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, Mendonça sugeriu que os elementos do relatório fossem avaliados pelo plenário da Corte.
Fachin declarou que as informações trazidas pela Polícia Federal, se reconhecidas, recomendam que a Presidência do Supremo velar pelas prerrogativas do Tribunal, conforme o Regimento Interno do STF (RISTF). O presidente da Corte também solicitou informações sobre as medidas de controle externo da atividade policial.
