O Conselho de Ministros da Espanha aprova, na próxima terça-feira, um decreto que obriga empresas a fornecerem mais informações aos trabalhadores sobre as condições de seus contratos. A medida visa restringir a aplicação de períodos de experiência superiores a seis meses, exigindo justificativas mais robustas dos empregadores.
O texto transcreve para a legislação espanhola uma diretiva da União Europeia aprovada em 2019. A norma europeia, que trata de condições laborais transparentes e previsíveis, deveria ter sido implementada no país, no máximo, até 2022.
Fontes do Ministério do Trabalho informaram que a demora de quatro anos ocorreu devido a tentativas de refinar o conteúdo do decreto e de incorporar sugestões de agentes sociais. Até o momento, o atraso não resultou em multas aplicadas pela comunidade europeia.
A principal mudança introduzida pela nova regra é a exigência de que as empresas apresentem argumentos mais detalhados ao estabelecerem períodos de prova que excedam seis meses. Com a medida, o Ministério do Trabalho espera que esse tipo de acordo se torne menos frequente.
O decreto foca na transparência das condições de trabalho, garantindo que o empregado tenha acesso a informações claras sobre seu vínculo empregatício desde o início da contratação.
