O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou do inquérito das fake news documentos que sustentam acusações de abuso de autoridade e imparcialidade contra o ministro André Mendonça. Fachin condensou as apurações no mesmo procedimento que investiga relações entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A decisão unifica as investigações sobre a conduta de Mendonça na condução de inquéritos do Banco Master e do INSS. O despacho estabelece um prazo de cinco dias úteis para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ministro André Mendonça apresentem manifestação. Fachin afirmou que as medidas servem exclusivamente para a instrução do processo, sem antecipação de juízo sobre o mérito das imputações.
Os documentos, anexados anteriormente por Alexandre de Moraes, acusam Mendonça de usurpar a direção de investigações policiais e determinar medidas administrativas que prejudicaram a cadeia de custódia de provas. Moraes afirma que o colega conduziu de forma irregular tratativas de colaboração premiada e direcionou alvos por motivações pessoais e políticas.
Segundo as acusações de Moraes, Mendonça teria tentado incriminar o próprio ministro e o senador Davi Alcolumbre. O texto cita ainda a intenção de Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e de transformar o procurador-geral da República em testemunha de ação penal por considerar que a proximidade deste com o ministro Gilmar Mendes o tornaria indigno de confiança.
Um relatório da PF, citado por Moraes, indica que Mendonça atuou como investigador em vez de julgador, avançando sobre atribuições da polícia. O documento aponta indícios de enviesamento e assimetria no tratamento de investigados em situações processuais equivalentes.
Moraes argumenta que as condutas de Mendonça, no âmbito da Operação Compliance Zero, podem configurar improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade. O ministro afirma que há evidências de que Mendonça solicitou repetidamente que a equipe de investigação provocasse o início de uma investigação formal contra ele.
