O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou nesta sexta-feira (4) do Inquérito das Fake News o pedido de Alexandre de Moraes para investigar o ministro André Mendonça. A ação foi transferida para o processo geral que apura o escândalo do Banco Master.
Fachin estabeleceu o prazo de cinco dias úteis para que o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, e, posteriormente, Mendonça respondam sobre a investida. O parecer da PGR deve analisar a validade da medida e o mérito das acusações contra o relator.
Moraes atribui a Mendonça crimes de responsabilidade, abuso de autoridade e improbidade administrativa. As acusações referem-se à condução dos inquéritos do Banco Master e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mendonça apresentará a defesa logo após a manifestação do procurador-geral.
Ao retirar os documentos do controle exclusivo de Moraes, o presidente da Corte submeteu o caso ao conjunto de ministros no plenário. A unificação dos papéis no processo principal visa verificar se as acusações do magistrado possuem respaldo legal.
O despacho amplia cobranças feitas na quinta-feira (3), quando Fachin abriu prazo de cinco dias úteis para que Moraes, Mendonça, Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos por escrito.
O presidente do STF exigiu dados sobre o acesso indevido a documentos particulares e vazamento de informações sigilosas. A apuração avalia se as leis da magistratura foram respeitadas nos procedimentos policiais utilizados durante a crise entre os integrantes do tribunal.
