A Enel enviou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na noite desta quinta-feira (3), as alegações finais no processo que avalia a extinção antecipada de seu contrato de concessão em São Paulo. A empresa pede o arquivamento do caso e questiona a falta de estudos sobre os impactos de uma eventual troca de distribuidora.
No documento, a companhia afirma que a diretoria da agência não analisou a execução prática de uma interrupção do contrato, que atende cerca de 20 milhões de pessoas em 24 municípios paulistas. A Enel alega que a Aneel não realizou estudos técnicos sobre a viabilidade de um novo agente assumir o serviço, nem sobre possíveis riscos sistêmicos para o setor e impactos nas tarifas.
Para a distribuidora, a caducidade não garante a melhoria imediata do serviço. A empresa descreve a transição como um processo altamente complexo, que exigiria nova licitação, estruturação de concessão e transferência de ativos, sistemas e funcionários. A companhia cobra que a reguladora apresente análise estruturada sobre custos, prazos e o benefício líquido para os consumidores antes do julgamento.
A Enel também reiterou o pedido por uma perícia independente sobre as falhas de qualidade na prestação do serviço, solicitação que já havia sido rejeitada pela diretoria da Aneel. A empresa questiona a metodologia de análise do seu desempenho na execução do Plano de Recuperação e em eventos climáticos extremos, como as tempestades de dezembro de 2025.
O processo foi aberto em abril, após a Aneel apontar desempenho abaixo do esperado, com volume excessivo de interrupções no fornecimento, demora no atendimento emergencial e falhas em planos de contingência. Em 11 de julho, a Procuradoria Federal junto à Aneel, vinculada à Advocacia Geral da União (AGU), rejeitou argumentos da empresa e defendeu a validade jurídica da ação.
A fase de instrução processual já foi encerrada. A decisão final sobre a caducidade do vínculo deve ser tomada pela reguladora nas próximas semanas, sob relatoria da diretora Agnes Costa.
