O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou do inquérito das fake news o pedido feito pelo ministro Alexandre de Moraes para abrir investigação contra o ministro André Mendonça. A decisão determina que Mendonça e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre o pedido em até cinco dias.
Fachin decidiu que ambos os casos permaneçam sob análise da Presidência do STF. Caberá ao presidente da Corte definir o rito de tramitação dos procedimentos e se eles serão submetidos ao plenário do tribunal.
Na quinta-feira (3), Moraes encaminhou despacho apontando indícios de crime de responsabilidade, abuso de autoridade e improbidade administrativa na conduta de Mendonça. O documento cita a condução de investigações sobre a fraude no INSS e o Banco Master, mencionando suposta quebra de imparcialidade e favorecimento a grupos políticos por motivos pessoais.
O impasse começou na terça-feira (1º), quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens de Daniel Vorcaro que citavam Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Em resposta, Moraes ordenou que Rodrigues encaminhasse relatórios de inteligência com citações a integrantes da Corte. Fachin abriu, então, procedimento para esclarecer pontos da PGR na investigação do caso Master, que está sob relatoria de Mendonça.
A PGR defendeu a nulidade das informações da Polícia Federal, alegando que o rito legal não foi observado. Gonet argumentou que Mendonça não poderia ter determinado a elaboração do relatório por iniciativa própria e que a investigação de um ministro do STF exigiria autorização prévia do plenário.
