O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou nesta sexta-feira (4) o pedido de abertura de investigação feito pelo ministro Alexandre de Moraes contra André Mendonça do inquérito das fake news, para verificar a regularidade do ato e as acusações feitas pelo relator.
Fachin incluiu a decisão de Moraes, tomada na noite de quinta-feira (3), em um processo já aberto por ele sobre o relatório da Polícia Federal. O documento trata de mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, a Alexandre de Moraes.
No despacho, o presidente do Supremo determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em cinco dias úteis sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento. O órgão também deve avaliar as imputações feitas contra Mendonça, caso considere pertinente.
O ministro André Mendonça terá prazo de cinco dias para se manifestar formalmente sobre o caso, se desejar, após a resposta da PGR. Fachin afirmou que as providências servem exclusivamente para a instrução do feito, sem antecipação de juízo sobre o mérito.
Na quinta-feira (3), Moraes solicitou a investigação de Mendonça por crime de responsabilidade, improbidade administrativa e abuso de autoridade. O pedido ocorreu após Mendonça levantar o sigilo de conversas de Daniel Vorcaro, do Banco Master, nas quais o empresário envia mensagens a Moraes.
A disputa envolve a condução dos casos do Banco Master e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O embate entre os dois magistrados gerou crise no Supremo.
