A Polícia Federal (PF) informou que o relatório de inteligência utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apontar a prática de três crimes pelo ministro André Mendonça não possui valor probatório. O documento foi usado para fundamentar decisões sobre ações envolvendo o Banco Master.
O texto de 50 páginas apresenta características incomuns para documentos oficiais, como a falta de timbre da PF e a ausência de assinatura de qualquer servidor ou delegado. Segundo a apuração da imprensa local, o material imputa a Mendonça condutas como solicitações para que investigações fossem direcionadas em reuniões fechadas, sem identificar a fonte dos dados.
A corporação declarou que o material é apenas um relatório de inteligência, não sendo peça de instrução nem integrando os autos de qualquer procedimento. A PF explicou que a função do documento é sustentar decisões de gestão em ambientes de informação incompleta, oferecendo análises que extrapolam a comprovação de dados avulsos.
Em 24 trechos do relatório, a PF destaca que as informações são de “baixa confiança”. O órgão reforça que nenhum juízo registrado no texto autoriza conclusões sobre responsabilidade funcional. O documento menciona ainda o acesso ilegal de uma servidora a um inquérito do INSS, mas veda o uso do registro para processos administrativos.
Na atividade jurídica, relatórios de inteligência servem apenas para levantamento preliminar e trabalho interno. Eles diferem de provas processuais, como laudos periciais e depoimentos formais, que possuem validade legal para orientar processos judiciais.
