O Governo do Distrito Federal (GDF) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (2) para que a União seja obrigada a garantir um empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado ao Banco de Brasília (BRB). A medida visa a capitalização da instituição financeira por meio do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
A Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) solicitou que a União formalize a garantia para o crédito em até cinco dias. O pedido ocorre após o Ministério da Fazenda recusar uma reunião com o governo local, sob a justificativa de que a operação não é atribuição do governo federal.
O governo de Celina Leão argumenta que o DF não possui recursos próprios suficientes para a capitalização. O montante seria utilizado para reforçar a estrutura financeira do BRB, que enfrenta dificuldades decorrentes de operações realizadas com o Banco Master.
Na ação, o GDF requer que o Tesouro Nacional dispense a exigência da nota de capacidade de pagamento do Distrito Federal como condição para a concessão da garantia. Atualmente, a classificação do DF impede que a União ofereça garantias para novos empréstimos nas condições pretendidas.
A disputa já havia sido levada ao STF em maio, quando uma audiência de conciliação resultou em um acordo para operação de R$ 6,5 bilhões com contragarantias federais, mas a negociação não avançou. Em agosto, nova audiência na Corte terminou sem acordo entre as partes.
O Ministério da Fazenda informou, na quinta-feira (3), que não pretende assumir a operação. A pasta mantém a posição de que a garantia não faz parte de suas atribuições.
