Investigações da Polícia Federal (PF) no Supremo Tribunal Federal (STF) indicam a atuação de uma organização criminosa na cúpula ambiental do Estado do Rio de Janeiro para beneficiar a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. Mensagens da Operação Sem Refino revelam que pareceres técnicos contrários à renovação da licença ambiental da empresa foram ignorados por agentes públicos.
O ex-secretário estadual do Ambiente, Bernardo Rossi, orientou o ex-presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Renato Bussière, a prosseguir com o processo de licenciamento a qualquer custo, após relatório do Inea ser desfavorável à concessionária. Em mensagem, Rossi escreveu para “atropelar” o Ibama, que impunha empecilhos ao processo. Após a aprovação da licença, quatro servidores técnicos que assinaram o documento contrário foram exonerados.
O relatório policial enviado ao ministro Alexandre de Moraes afirma que o grupo trabalhava para garantir interesses do empresário Ricardo Magro, dono da Refit e atualmente foragido da Justiça. A PF aponta que a estratégia visava dificultar licenças para concorrentes, mantendo o monopólio da distribuição de combustíveis no estado. A apuração também identificou intervenções do Inea em processos administrativos da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
A investigação integra inquérito sobre a relação entre o ex-governador Cláudio Castro e Ricardo Magro. Perícias em conversas mostram proximidade entre os dois, incluindo mensagens de agradecimento após um jantar em Nova York. A Refit é a segunda maior devedora do Estado do Rio de Janeiro, com R$ 14 bilhões em débitos fiscais, além de mais de R$ 50 bilhões devidos em impostos federais.
A defesa de Cláudio Castro declarou que os contatos com a Refit foram institucionais e que a viagem a Nova York teve agenda oficial financiada pelo Estado. O ex-governador nega atos ilícitos e solicitou depoimento à PF. Bernardo Rossi afirmou que cobrava apenas a celeridade dos processos e negou ter determinado o descumprimento de exigências do Ibama. Renato Bussière disse que a licença foi baseada em pareceres da gestão anterior. A CSN não se pronunciou.
