O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (4), a lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A medida visa estimular a produção nacional e reduzir a dependência de insumos importados, estabelecendo a obrigatoriedade de participação de fertilizantes brasileiros nos produtos vendidos no país.
A mistura obrigatória de fertilizantes nacionais, sintéticos e minerais começa em 2% no dia 1º de julho de 2027. O percentual deve subir gradualmente até atingir 10% em janeiro de 2037. A partir de 2038, a proporção poderá variar entre 10% e 30%.
O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) definirá a evolução desses índices. O órgão deve avaliar a capacidade da indústria, o impacto na competitividade do agronegócio e os efeitos sobre os preços e o abastecimento ao consumidor. A fiscalização do cumprimento das metas ficará com o Poder Executivo, e infrações poderão sofrer penalidades do Código de Mineração.
A lei autoriza a União a destinar recursos do Orçamento para linhas de financiamento reembolsável. O dinheiro será repassado pelo Ministério da Fazenda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O crédito poderá ser usado para modernizar, reativar ou ampliar fábricas, além de apoiar pesquisas de inovação e infraestrutura.
Podem participar do Profert empresas que produzam no Brasil fertilizantes e matérias-primas sintéticas, minerais, orgânicas, remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes. Companhias enquadradas no Simples Nacional estão excluídas. Para obter apoio, as empresas deverão adotar medidas de redução de emissões de gases de efeito estufa e eficiência energética.
Lula vetou o trecho que restringia o conceito de fertilizantes apenas aos extraídos e produzidos em território nacional. Segundo o governo, a redação original conflitava com a regra de mistura de produtos comercializados no país. O Conselho Monetário Nacional e o governo federal ainda definirão os prazos, encargos e critérios para a escolha dos projetos financiados.
