O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4), em Brasília, que a resposta do Judiciário às irregularidades na condução do caso do Banco Master e ao vazamento de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro ocorrerá dentro da legalidade.
Durante evento no Palácio do Planalto, Fachin declarou que a gravidade dos fatos não autoriza a adoção de atalhos e que o compromisso com o devido processo legal deve ser maior diante de desafios complexos. O ministro disse que as instituições da República precisam ser preservadas e que nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presente na cerimônia de sanção de leis para fundos de aperfeiçoamento da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público da União (MPU), defendeu que a legislação seja aplicada igualmente a todos os cidadãos, independentemente do cargo ocupado.
Lula cobrou transparência do presidente do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para contornar a crise institucional. O presidente afirmou que a indústria de vazamentos seletivos por interesses políticos e econômicos coloca em risco a democracia brasileira e prejudica a credibilidade do Poder Judiciário.
A crise atual envolve pedidos cruzados de investigação. O ministro André Mendonça solicitou a abertura de inquérito contra Alexandre Moraes após relatório da Polícia Federal indicar relação entre o magistrado e Daniel Vorcaro, preso por fraudes no Banco Master. Em resposta, Moraes pediu a investigação da atuação de Mendonça em processos das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia pedido a anulação da investigação sobre as conversas de Moraes e Vorcaro. Nesta sexta-feira, Fachin estabeleceu o prazo de cinco dias para que Mendonça e Gonet se manifestem sobre o caso.
