A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira criticou, nesta sexta-feira (4), a demora do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em analisar pedidos de revisão criminal. A ação foi protocolada no dia 25 de fevereiro, totalizando 191 dias sem manifestação do relator.
Em nota assinada pelo advogado Michael Robert Silva Pinheiro, a defesa afirma que não busca privilégios ou tratamento excepcional, mas a manifestação da Justiça conforme assegurado pela Constituição. O documento declara que a prioridade não é a obtenção de uma decisão favorável, mas a existência de uma decisão.
A revisão criminal é o instrumento jurídico utilizado para solicitar a reavaliação de condenações definitivas. No caso de Silveira, os advogados questionam a sentença imposta pelo STF e a fixação da pena.
Os advogados já haviam solicitado prioridade na análise do processo em julho e voltaram a pedir uma manifestação do ministro em agosto. Segundo a defesa, nenhum dos pedidos apresentados na revisão criminal havia sido apreciado até esta sexta-feira.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF, em abril de 2022, a oito anos e nove meses de prisão. As acusações foram de coação no curso do processo e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes, motivadas por vídeos com críticas a ministros da Corte e defesa de medidas contra a instituição.
