A decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de prorrogar por 90 dias o contrato de gestão dos depósitos judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) com o Banco de Brasília (BRB) aumentou a insegurança de agentes bancários para socorrer a instituição financeira do governo do Distrito Federal.
As negociações da governadora Celina Leão com bancos e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) estão paradas aguardando nova proposta. O BRB enfrenta crise de liquidez e risco de intervenção do Banco Central após a compra de carteiras de crédito fraudulentas do Banco Master. A instituição financeira do Distrito Federal gere hoje cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais de tribunais do DF, Paraíba, Alagoas e Maranhão.
A medida de Fux, proferida no dia 26 de agosto, garante um alívio de R$ 394 milhões mensais no caixa do banco. O TJ-BA já havia firmado contrato emergencial com a Caixa Econômica Federal para assumir a gestão dos novos depósitos. O ministro alegou que a mudança imediata traria prejuízos ao sistema financeiro e riscos às medidas de capitalização da instituição.
Bancos privados veem a decisão como temerária por transferir ao STF a responsabilidade por eventuais perdas de depositantes em caso de liquidação do BRB. O setor argumenta que a interferência em assuntos privados para socorrer um banco público abre um precedente perigoso. Em nota, a assessoria do STF informou que a prorrogação teve caráter cautelar para assegurar a transição ordenada das operações.
O plano de socorro prevê um empréstimo de R$ 6,6 bilhões do FGC ao governo do Distrito Federal, com fiança de um grupo de grandes bancos. A operação teria como garantia recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No entanto, instituições privadas alegam que a Constituição impede o uso desses fundos para obter crédito com bancos privados.
O governo do Distrito Federal declarou ter confiança na capacidade financeira do BRB e afirmou que o banco honra seus compromissos normalmente. O TJ-BA informou que manterá a prestação de serviços com o BRB conforme determinado pelo STF, embora já estivesse pronto para a transição para a Caixa.
