O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias úteis sobre o pedido de investigação feito pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça, ambos membros da Corte.
Na decisão, Fachin retirou a análise do caso do Inquérito das Fake News, que é relatado por Moraes. O presidente do tribunal também concedeu o prazo de cinco dias para que Mendonça apresente manifestação, caso deseje. A medida ocorre após Moraes acusar Mendonça de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade em despacho enviado a Fachin.
As acusações de Moraes baseiam-se em relatórios da Polícia Federal (PF) sobre a atuação de Mendonça como relator nos casos do Banco Master e do escândalo do INSS. O ministro teria, em tese, favorecido grupos políticos e quebrado a imparcialidade judicial. O movimento aconteceu dois dias depois de Mendonça retirar o sigilo de relatório da PF que indica proximidade entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Fachin afirmou que a crise atual reforça a urgência de encerrar o Inquérito das Fake News, criado em 2019. O ministro listou como metas de sua gestão a adoção de um Código de Ética, o fim do referido inquérito e a modernização do sistema de Justiça, declarando que a resposta institucional será firme e rigorosa, porém sem precipitação.
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, pediu que Mendonça declarasse nula a decisão que levou a PF a produzir o relatório sobre as mensagens do banqueiro. Gonet argumentou que a investigação extrapolou os limites da fase pré-processual e que o próprio STF deve decidir sobre eventuais investigações envolvendo seus ministros.
Fachin já solicitou esclarecimentos a Moraes, Mendonça, Gonet e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. A tendência é que o caso seja levado ao plenário do STF para análise de todos os ministros após o encerramento dos prazos de resposta.
