O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou do inquérito das fake news o pedido do ministro Alexandre de Moraes para abrir processo contra o ministro André Mendonça. Fachin transferiu a tramitação para a Presidência da Corte e deu cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Mendonça se manifestem.
A decisão separa formalmente a ação contra Mendonça do inquérito 4.781, relatado por Moraes. Os documentos deverão ser digitalizados e movidos para a petição 16.704. Anteriormente, Fachin já havia solicitado manifestações de Mendonça, Moraes, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, sobre o caso Master.
O imbróglio começou na terça-feira (1º), quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal. O documento expõe mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. Vorcaro citou Moraes, Rodrigues e Gonet em mensagens obtidas no celular do dono do Banco Master. Mendonça sugeriu que o plenário da Corte avaliasse as informações.
Em resposta, Moraes encaminhou a Fachin, na noite de quinta-feira (3), um pedido de investigação contra Mendonça. O ministro alegou indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento de grupos políticos nas relatorias dos casos Master e INSS. Moraes afirmou que o relatório da PF indica perda de imparcialidade por parte de Mendonça.
O procurador Paulo Gonet, mencionado nos relatórios, afirmou que a investigação é nula por não ter sido solicitada pelo Ministério Público ou pela Polícia Federal. Agora, a PGR tem cinco dias úteis para analisar a admissibilidade do pedido de Moraes. Se aceito, Mendonça terá outros cinco dias úteis para apresentar sua defesa.
Após os prazos, o processo retorna a Fachin, que decidirá a validade do procedimento e os próximos passos. O presidente do STF informou no despacho que as providências servem apenas para reunir elementos necessários, sem que tenha tomado posição sobre as acusações ou sobre a iniciativa de Moraes.
