A Advocacia-Geral da União (AGU) classificou, nesta sexta-feira (4), como uma intervenção processual sem precedentes a tentativa da Polícia Federal (PF) de contestar decisões do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em inquéritos que envolvem o Banco Master, descontos no INSS e Fábio Luís Lula da Silva.
A corporação havia acionado a AGU em julho contra as determinações do magistrado. Em resposta, o órgão jurídico afirmou que a recusa em intervir baseou-se em critérios técnicos e jurídicos. A AGU declarou que não possui atribuição legal para interferir na persecução penal e que a medida solicitada pela polícia poderia anular investigações conduzidas pelo STF.
O imbróglio ocorre após o ministro Alexandre de Moraes pedir a inclusão de André Mendonça no inquérito das fake news. O pedido teve como base relatórios policiais que sugeriram que a proximidade entre o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro teria motivado a negativa do órgão.
A própria Polícia Federal apontou que os documentos utilizados nesses relatórios não possuem valor de prova.
Em nota, Jorge Messias informou que procurou interlocução com o relator e com a presidência do STF. O objetivo, segundo o advogado-geral, é contribuir para a construção de um ambiente de diálogo para equacionar divergências e evitar o agravamento de uma situação institucional sensível.
