A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, nesta sexta-feira (4), que não possui competência constitucional ou legal para atender pedidos da Polícia Federal (PF) relacionados às operações Compliance Zero e Sem Desconto. A manifestação ocorre após a PF sugerir, em relatório de inteligência, que o órgão teria sido inerte para preservar a relação com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota, a AGU negou inércia institucional e declarou que a decisão de não atender a corporação baseou-se em critérios técnicos e jurídicos. O órgão informou que a análise foi realizada por advogados com atribuições formais para a matéria e que não existe precedente histórico na instituição para a natureza de atuação pretendida pela PF.
O texto afirma que a AGU não dispõe de competência para atuar em aspectos de persecução penal nos termos solicitados. A instituição argumentou que a recusa não significou omissão, mas sim a observância dos limites legais de sua função.
Segundo a AGU, o advogado-geral da União, Jorge Messias, buscou interlocução com o ministro André Mendonça e com o presidente do STF, Edson Fachin. A medida teria o propósito de construir um ambiente de diálogo para equacionar divergências e evitar que a situação institucional se agravasse.
A AGU declarou que permanece à disposição da Polícia Federal e de outras instituições do Estado para auxiliar no desenvolvimento das investigações e na defesa do interesse público, desde que dentro de suas competências.
