A expansão da oferta de títulos isentos de Imposto de Renda reacendeu o debate no mercado financeiro sobre a concorrência desses produtos com as emissões do Tesouro Nacional. A disputa por investidores eleva as taxas pagas pelo governo na dívida pública e compromete a arrecadação de tributos federais.
Entre 2020 e 2025, a emissão de títulos isentos e incentivados, como CRIs, CRAs, LCIs, LCAs e debêntures de infraestrutura, mais que triplicou, atingindo R$ 896,5 bilhões. No mesmo período, as ofertas do Tesouro Nacional cresceram 37%, chegando a R$ 1,7 trilhão em 2025. A isenção, vigente desde 2004, aumenta a rentabilidade líquida desses papéis, forçando produtos tributados a oferecerem juros brutos mais altos.
Um estudo da corretora Warren indica que essa concorrência gerou um custo adicional ao Tesouro Nacional de R$ 23,9 bilhões entre 2024 e o primeiro semestre de 2026. Segundo a apuração, a distorção representou R$ 5,1 bilhões em 2024 e R$ 13,5 bilhões em 2025. A Receita Federal calcula que a isenção custa anualmente R$ 31,7 bilhões para LCI, LCA, CRI e CRA, além de R$ 1,3 bilhão para debêntures.
O impacto também é visto nos leilões do governo. Neste ano, o Tesouro cancelou três leilões de venda de títulos. Em junho, as operações não ocorreram por dificuldade na formação de preços, com compradores exigindo remuneração mais alta. Marco Saravalle, estrategista da MSX Invest, afirmou que a dívida está difícil de rolar e que investidores pedem prêmios maiores a cada leilão semanal.
Relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) publicado em julho estima que a renúncia tributária de todos os instrumentos de dívida isentos foi de quase 0,3% do PIB em 2025, ou R$ 381 bilhões. A pesquisadora Rui Xu observou que algumas empresas podem estar emitindo títulos excessivamente para reforçar reservas de caixa em vez de realizar investimentos de capital.
A Anbima defende a criação de prazos para esses incentivos. Zeca Doherty, diretor-executivo da associação, disse que isenções sem prazo criam assimetria entre produtos de investimento. O governo federal tentou taxar novas emissões em 5% por meio da Medida Provisória nº 1.303/2025, mas a medida foi derrubada pelo Congresso.


