O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, determinou neste sábado (5) que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) interrompa a exposição de dados de seu sigilo fiscal. A medida ocorre após o candidato ao Senado Deltan Dallagnol (Novo-PR) anexar dezenas de páginas com informações do magistrado ao seu registro de candidatura.
Zanin oficiou o presidente do tribunal, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, solicitando providências para sanar a ilegalidade. O ministro pediu a responsabilização dos envolvidos, inclusive no âmbito criminal, conforme documento enviado ao órgão eleitoral.
Os documentos foram extraídos de um processo sigiloso que tramita contra Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O material foi inserido pelos advogados no sistema do TRE-PR e ficou disponível para consulta pública no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O conteúdo sensível já foi removido.
A defesa do candidato utilizou as informações para contestar a tentativa de impugnação de sua candidatura. Os advogados alegam que o julgamento que causou a perda do mandato de Dallagnol na Câmara, em 2023, não estabeleceu inelegibilidade para pleitos futuros nem suspensão de direitos políticos por oito anos.
O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza determinou o sigilo dos documentos fiscais e bancários e concedeu 24 horas para que Dallagnol se manifeste sobre o caso.
Em nota, o TRE-PR informou que o processo soma mais de 5.000 páginas e que o ocorrido foi encaminhado ao Ministério Público para as providências cabíveis. O tribunal afirmou que a atribuição de sigilo a documentos protocolados no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) é de responsabilidade dos advogados das partes.
