O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira (3), a Lei 15.496/26, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A medida, em vigor desde sexta-feira (4), obriga a mistura de fertilizantes nacionais em produtos comercializados no Brasil para diminuir a dependência de importações no setor agropecuário.
A nova legislação determina que a mistura de fertilizantes nacionais sintéticos e minerais comece em 1º de julho de 2027, com um percentual mínimo de 2%. Essa proporção deve subir gradualmente até atingir 10% em 1º de janeiro de 2037. O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) será o órgão responsável por definir os percentuais de mistura e publicar relatórios anuais de avaliação.
O senador Laércio Oliveira (PP-SE), autor do projeto, afirmou que o Brasil importa mais de 80% dos fertilizantes utilizados. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da matéria, classificou a dependência externa como um risco à segurança nacional e alimentar, citando que conflitos na Ucrânia e no Oriente Médio podem comprometer o abastecimento do país.
O BNDES e instituições financeiras por ele habilitadas poderão financiar projetos de instalação de plantas industriais, pesquisa, inovação e logística para a produção de nitrogênio, fósforo e potássio. Para acessar os recursos, as empresas devem ser habilitadas no Profert e cumprir critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica, incluindo a compensação de emissões de gases de efeito estufa.
Empresas do Simples Nacional e tributadas pelo lucro presumido estão excluídas do programa. A lei também prevê o uso de remineralizadores, obtidos de rochas silicáticas moídas, como alternativa aos insumos tradicionais para melhorar as características do solo e favorecer o fornecimento regional de nutrientes.
O governo federal vetou o trecho que definia fertilizantes apenas como produtos extraídos e produzidos em território nacional. Segundo o Planalto, a redação original conflitaria com a permissão de utilizar insumos importados em mistura com os nacionais.
