A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu, neste sábado (5), que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar em procedimentos relacionados a fatos em que é citado na Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master.
A entidade, que representa mais de 2.300 delegados, solicitou também o arquivamento de um procedimento de controle externo instaurado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar a conduta da PF na elaboração de um relatório sobre material apreendido. Em nota, a associação afirmou que a medida tem efeito de intimidar os investigadores.
Segundo a ADPF, o documento questionado foi produzido por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que era relator do caso André Mendonça. A associação argumenta que os servidores envolvidos cumpriram ordem judicial nos limites fixados, sem poder decidir sobre a conveniência do que foi determinado.
A nota sustenta que o controle externo da atividade policial, previsto na Constituição, visa garantir a legalidade e direitos fundamentais, mas não estabelece hierarquia entre membros do Ministério Público e policiais. A entidade afirma que o questionamento sobre a irregularidade da decisão deveria ocorrer no processo perante o Supremo, e não contra quem cumpriu a ordem.
O pedido de impedimento de Gonet baseia-se no artigo 258 do Código de Processo Penal, que estende aos integrantes do Ministério Público as regras de suspeição aplicáveis aos juízes. A ADPF defende que os fatos da Operação Compliance Zero sejam investigados integralmente e sem seletividade quanto às autoridades envolvidas.
Na terça-feira (1º), Gonet pediu a nulidade do relatório policial que trata de conversas de Daniel Vorcaro com Alexandre de Moraes. O procurador-geral afirmou que Mendonça se valeu da polícia para impor a investigação de um colega, exercendo atividades que não lhe foram assinaladas.
