O Governo do Rio Grande do Sul mantém aberta, até o dia 2 de outubro, uma consulta pública para receber contribuições sobre a Instrução Normativa que definirá as normas e procedimentos de segurança de barragens no estado. O texto visa atualizar a regulamentação local e alinhá-la à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
A proposta foi lançada na quarta-feira (2), durante a Expointer, e terá vigência de 30 dias conforme publicação no Diário Oficial do Estado. O período permite que cidadãos, entidades, universidades e órgãos públicos encaminhem sugestões para a redação final do documento.
A nova Instrução Normativa propõe a criação de critérios para classificar reservatórios, incluindo açudes e barragens, com base na categoria de risco e no dano potencial associado. O texto prevê a padronização da documentação exigida e dos procedimentos de fiscalização realizados pelo poder público.
As medidas buscam aprimorar a gestão de segurança e a preparação para emergências, além de melhorar a disponibilidade de informações técnicas sobre as estruturas. O objetivo é ampliar o conhecimento sobre as barragens existentes no Rio Grande do Sul para fortalecer a prevenção de acidentes.
A análise das sugestões ficará a cargo da equipe técnica da Divisão de Segurança de Barragens e Emergências (Disbe) da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema). A pasta poderá incorporar ajustes no texto final com base nos pareceres técnicos emitidos.
A Sema informou que a minuta e os demais documentos de apoio estão disponíveis na página de consultas públicas do site oficial da secretaria.
