O ministro André Mendonça liberou para julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o caso sobre um relatório da Polícia Federal (PF) que identificou Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A movimentação ocorreu neste domingo (6), mas o presidente da Corte, Edson Fachin, ainda não definiu a data da sessão.
O documento, produzido pela PF por determinação de Mendonça, teve o sigilo retirado na última terça-feira (1º). O material reúne 52 mensagens extraídas do celular de Vorcaro, dono do banco Master, e aponta a comunicação entre o empresário e Moraes. A divulgação do conteúdo provocou uma crise interna no tribunal.
Em reação, Alexandre de Moraes questionou a condução da apuração e utilizou o inquérito das fake news para requisitar relatórios de inteligência da PF sobre outros ministros, incluindo documentos sobre a atuação de André Mendonça. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a nulidade do relatório da PF, pois também é citado no texto como próximo de Vorcaro.
Juristas consultados descrevem a situação como sem precedentes. O professor de Direito da FGV, Oscar Vilhena, afirmou que o Supremo já enfrentou crises, mas nunca uma originada internamente, com um ministro usando prerrogativas para questionar a conduta criminal de outro. Gustavo Sampaio, professor da Universidade Federal Fluminense, comparou o cenário a uma guerra civil dentro da Corte.
O ministro aposentado Marco Aurélio Mello defendeu a conduta de Mendonça, afirmando que o magistrado agiu corretamente ao encaminhar o relatório da polícia ao Ministério Público para pronunciamento. Vilhena e Sampaio defenderam que o inquérito das fake news seja encerrado, argumento que também é sustentado por Edson Fachin.
Cabe agora ao presidente do STF decidir a data do julgamento, se a sessão será aberta ou fechada e se serão abertas investigações contra os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
