O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou a transferência do controle da Oi Serviços Telefônicos para a Método Telecomunicações. A decisão, aprovada por unanimidade em reunião extraordinária na última quinta-feira, impõe condições financeiras e operacionais para a conclusão do negócio, fechado em julho por R$ 60,1 milhões.
A unidade vendida engloba as atividades remanescentes da antiga concessão de telefonia fixa, incluindo linhas de voz, torres, orelhões e as ligações tridígito de emergência, como 190, 192 e 193. O conselheiro Edson Holanda afirmou que a aprovação depende da assunção formal de compromissos pela Método.
Entre as exigências estão a apresentação de garantias financeiras que comprovem a capacidade da adquirente de prestar os serviços e a assinatura de um termo que proíba o desligamento de operações essenciais. A Anatel também cobrou um plano de transferência para evitar interrupções e a manutenção das condições de fiscalização da agência.
A concessão de telefonia fixa da Oi terminou há dois anos, migrando para o regime de autorização após acordo com a Anatel e o Tribunal de Contas da União (TCU) em 2024. O ajuste permitiu que a operadora vendesse cabos de cobre e imóveis para reduzir despesas de manutenção de um serviço obsoleto.
Como contrapartida, a Oi deve manter a telefonia fixa até 2028 em cerca de 7,5 mil localidades onde é a única prestadora. A Anatel determinou que esse compromisso de manutenção seja assumido pela Método via aditivo ao termo de autocomposição.
Os investimentos em infraestrutura, estimados entre R$ 5,8 bilhões e R$ 10,2 bilhões, não serão transferidos para a Método. Esses valores permanecerão sob responsabilidade da Oi e da V.tal, empresa controlada pelo BTG Pactual, dependendo inclusive do desfecho de uma arbitragem movida pela operadora contra a Anatel.
