O Ministério de Portos e Aeroportos instituiu, no dia 31 de agosto, a Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica. A medida padroniza o uso de reconhecimento facial e digital em aeroportos, portos, instalações portuárias e hidrovias de todo o país para modernizar o controle de acesso nos sistemas de transporte brasileiros.
A nova norma prevê a substituição gradual da identificação manual por sistemas automatizados. As ferramentas serão integradas a bases de dados públicas da Polícia Federal, Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral e Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O tratamento das informações seguirá a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com acompanhamento da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O governo definiu que a política adotará a neutralidade tecnológica. Não haverá a contratação de uma solução específica de mercado, mas a definição de requisitos de segurança e interoperabilidade que diferentes tecnologias devem cumprir. Usuários que não possam utilizar métodos biométricos terão alternativas garantidas para assegurar o atendimento.
O ministro Tomé Franca afirmou que a biometria reduz burocracias e torna os serviços mais eficientes. Segundo o ministro, a conectividade pode aproximar o sistema brasileiro de padrões internacionais, reduzir custos de fiscalização e aprimorar a gestão de fronteiras, fortalecendo a imagem do Brasil para turismo e negócios.
A implementação ocorre em etapas. Após prova de conceito no Porto de Santos, a fase seguinte é conduzida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. Para coordenar o processo, será criado o Comitê Técnico Interinstitucional de Identificação Biométrica, com representantes do ministério, Anac, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Polícia Federal e setor produtivo.
O comitê tem até 90 dias, a contar da publicação da portaria, para apresentar o plano de implementação por modal e o cronograma de ações. Nos terminais, os equipamentos de reconhecimento facial serão integrados aos sistemas das empresas para verificação de autorização de acesso em tempo real.
Durante o lançamento, Franca assinou portaria que cria a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Ministério de Portos e Aeroportos. A estrutura atuará com o Ministério dos Transportes e órgãos de segurança cibernética do governo federal para reduzir vulnerabilidades e responder a incidentes tecnológicos.
