A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS) e o Badesul assinaram, nesta terça-feira (8), um termo de cooperação para garantir à agência de fomento o acesso à base de dados do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis durante a Expointer.
O acordo permite a consulta de informações cadastrais de empresários e sociedades empresárias registradas. A agência terá acesso a imagens de atos constitutivos, modificativos e extintivos para apoiar a execução de suas atividades.
A assinatura contou com a presença do presidente da JucisRS, Paulo Mazzardo, do presidente do Badesul, Robson Ferreira, e do secretário de Desenvolvimento Econômico, Leandro Evaldt.
O documento estabelece regras para o tratamento das informações conforme a legislação de proteção de dados pessoais. O acesso será restrito a pessoas autorizadas, com a aplicação de medidas de segurança e confidencialidade.
Não haverá transferência de recursos financeiros entre as instituições. Cada parte assume as despesas necessárias para o cumprimento de suas atribuições.
A vigência do termo é de 60 meses, contados a partir da publicação da súmula no Diário Oficial do Estado.
O Badesul poderá utilizar as informações para aprimorar a análise de crédito e o fomento a novos negócios. A JucisRS informou que a parceria reforça seu papel como guardiã dos registros mercantis e parceira no desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul.
