A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei 170/2026, que estabelece a inflação como teto para os reajustes anuais das tarifas de energia elétrica. O texto, que prevê exceções apenas em casos justificados, segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposta determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adote um índice ou metodologia de reajuste válido para todo o país. Atualmente, a aplicação de critérios unificados para as tarifas anuais não ocorre no sistema brasileiro.
O texto aprovado cria, ainda, um regime especial destinado a frear os aumentos tarifários especificamente nos estados da Região Norte.
A medida visa limitar a subida dos preços da energia ao índice inflacionário, impedindo que as tarifas superem esse patamar, exceto em situações devidamente comprovadas e justificadas.
A análise da CAE é a próxima etapa do rito legislativo para que o projeto avance na Câmara dos Deputados.
