A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (8) que as usinas hidrelétricas Itiquira e Guaporé cumprem os requisitos necessários para a prorrogação do prazo de concessão por 30 anos, conforme as normas vigentes para a geração de energia.
A Usina Hidrelétrica Itiquira é outorgada à empresa Elera Renováveis. Já a Usina Hidrelétrica Guaporé possui outorga concedida à Mineração Santa Elina Indústria e Comércio e à Tangará Energia.
A medida baseia-se na Lei nº 12.783/2013. O texto legal prevê que concessões de geração de energia hidrelétrica possam ser prorrogadas uma única vez, desde que as concessionárias atendam a condições específicas.
Um dos critérios fundamentais para a extensão do prazo é a submissão aos padrões de qualidade do serviço fixados pela Aneel. A agência confirmou que ambos os empreendimentos atendem a essas exigências.
A usina Itiquira está localizada no município de Itiquira, em Mato Grosso. A unidade de Guaporé opera nos municípios de Pontes e Lacerda, também no estado de Mato Grosso.
