A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou a ampliação do horário de operações do Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo, para permitir a conclusão de voos após as 23h em situações excepcionais. A decisão, baseada em pedido da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), não altera o horário oficial de funcionamento nem permite a criação de novos voos noturnos.
A medida define a interpretação da Resolução nº 55/2008, que proíbe aeronaves civis no aeroporto após as 23h, exceto em casos humanitários, como transporte de órgãos ou feridos graves. Agora, voos previstos poderão ser finalizados em situações de contingência sistêmica, como condições meteorológicas adversas ou falhas técnicas nas instalações.
O relator do processo, Cláudio Beschizza Ianelli, afirmou que a mudança busca evitar impactos em cascata na malha aérea nacional quando ocorrem interrupções. A Abear citou exemplos como um vazamento de gás nas instalações da APP-SP, que resultou no cancelamento de centenas de voos.
A Superintendência de Serviços Aéreos da Anac avaliou que a flexibilização não amplia a capacidade do aeroporto nem autoriza a alocação de novos slots. A ativação dessas medidas seguirá critérios objetivos definidos em uma Carta de Acordo Operacional entre o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), a concessionária Aena Brasil e as companhias Latam, Azul e Gol.
Dados da agência indicam que extrapolações do horário já ocorriam. Até junho deste ano, o limite foi ultrapassado em duas ocasiões, enquanto em todo o ano de 2025 o fato ocorreu em cinco dias.
A decisão ocorre sob reclamações de moradores sobre o ruído na região. Segundo a Aena, as queixas sobre barulho subiram de 13, nos últimos cinco meses de 2021, para 160 entre janeiro e maio de 2026. A concessionária informou que os níveis de ruído no Jabaquara, Moema e Itaim Bibi seguem dentro do esperado pelo plano de zoneamento.
